DA:       FEDERAÇÃO DOS BANCÁRIOS DE AL/PE/RN

PARA:   SINDICATOS DE BANCÁRIOS FILIADOS   

REF: INFORME DA FEEB AL/PE/RN – Nº 147-2021 – DE 16/09/2021

C0E ITAÚ–CONTEC TEM REUNIÃO DIA 22 PARA DISCUTIR VOLTA AO TRABALHO PRESENCIAL  -  O Itaú está promovendo o retorno gradual ao trabalho presencial dos funcionários do grupo de risco. Desde 1º de setembro, o banco permitiu que trabalhadores voluntários dos prédios administrativos voltassem gradativamente aos locais de trabalho. Entendemos que a pandemia continua e temos que discutir de que forma e condições o banco pretende fazer esse retorno. Como representantes dos trabalhadores, cobraremos, para garantir um retorno programado, baseado em critérios científicos, para não colocar em risco a saúde dos trabalhadores. Por essa razão, está agendada a reunião virtual com a COE (Comissão de Organização dos Empregados) do Itaú Unibanco-Contec para tratar desse assunto. Essa reunião ocorrerá dia 22 de setembro, das 10h às 11h30.



COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PRORROGAÇÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS ATÉ 2026  -  A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 2.541, que prorroga até dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamento. A medida, válida para 17 setores da economia, termina no próximo mês de dezembro. O PL ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça. Os deputados aceitaram o parecer do relator, Jerônimo Goergen (PP- RS). “A extinção da desoneração da folha representaria obstáculo à manutenção e à geração de empregos, pois agravaria custos de contração para os importantes setores da indústria, dos serviços, dos transportes e da construção”, declarou. Ainda segundo o deputado, a pandemia provoca incerteza sobre a recuperação da economia no curto prazo. “O ritmo da retomada não se encontra num patamar satisfatório, e os segmentos mais diretamente afetados pelo distanciamento social continuam bastante deprimidos. Por isso, não parece oportuno retirar os estímulos fiscais hoje existentes, em especial os de natureza tributária”, disse o parlamentar. Além do benefício, o texto eleva a alíquota de Cofins-Importação para alguns produtos, com o objetivo declarado de proteger fabricantes brasileiros. No ano passado, o presidente da República vetou exatamente esse item ao sancionar a Lei 14.020. Ele também foi contra a prorrogação de 2020 para 2021, da desoneração da folha, mas nesse caso a Câmara derrubou o veto (430 a 33). Ao portal G1, o relator disse que tentará negociar com a equipe econômica. Com a desoneração, as empresas podem substituir a contribuição previdenciária (20%) por uma alíquota sobre a receita bruta (de até 4,5%). Entre os setores atingidos, estão têxtil, calçados, máquinas e equipamentos e construção civil.

Fonte: RBA Com informações da Agência Câm

GREVES NO PRIMEIRO SEMESTRE: POR EMPRESA, DE CURTA DURAÇÃO E PARA MANTER DIREITOS  -  Mais de 90% das paralisações analisadas pelo Dieese tiveram como motivação descumprimento de acordo ou manutenção de direitos. Atraso no pagamento de salário, 13º ou férias motivou boa parte das paralisações. O perfil das greves no primeiro semestre ratifica um perfil predominante nos últimos anos, das chamadas paralisações defensivas, aquelas deflagradas por descumprimento de acordo ou por manutenção de direitos. Segundo levantamento divulgado pelo Dieese, 92% das greves “incluíram itens de caráter defensivo na pauta de reivindicações”. Assim, o cenário “parece acenar para a permanência de um longo tempo de dificuldades”. No total, o instituto acompanhou 366 paralisações de janeiro a junho, sendo a maior parte (69%) no setor privado, com predominância do setor de serviço. A análise apontou ainda movimentos de curta duração e por empresa. De acordo com o Dieese, a maioria das greves (55%) no primeiro semestre terminou no mesmo dia em que foram deflagradas. Só 12% passou dos 10 dias de duração. Predominaram as paralisações em um local de trabalho (67%), ante 32% de categorias profissionais. Salário atrasado Apenas 65 greves tinham informações disponíveis sobre o número de trabalhadores envolvidos. Destas, 71% reuniram no máximo 200 grevistas. Já as paralisações com mais de 2 mil trabalhadores representaram só 1,5% do total. As reivindicações mais frequentes foram relacionadas a pagamento de salários atrasados, além de férias e 13º: 42% do total. Em seguida, com 28%, estava a exigência de melhores condições de segurança, principalmente no aspecto sanitário, um efeito da pandemia de covid-19. No setor privado, 95% das greves tiveram itens de caráter defensivo, com destaque para pagamentos em atraso. Nas estatais, esse número ficou próximo (93,5%), caindo um pouco entre o funcionalismo público (82,5%).

Fonte: RBA

SERVIDORES MOBILIZAM-SE EM BRASÍLIA CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA  -  A reforma administrativa facilita ainda mais a privatização das empresas e bancos públicos e afeta a categoria bancária. De hoje até quinta-feira trabalhadores realizam atos para fazer pressão contra a reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro, que ataca os servidores, os serviços públicos e estimula as privatizações. Parlamentares “que têm consciência” e compromisso com o povo não votarão para destruir os serviços públicos. De hoje a quinta-feira (16), servidores públicos municipais, estaduais e federais ocupam Brasília em mobilização contra a reforma administrativa proposta pelo governo da Jair Bolsonaro por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que ataca os serviços públicos. As atividades começaram logo cedo no aeroporto de Brasília, onde os trabalhadores fizeram pressão sobre os parlamentares que chegam à capital, com a distribuição de folhetos que explicam os males da reforma. Às 14h os servidores vão se concentrar no Bloco C da Esplanada dos Ministérios, e de lá saem às 15h em caminhada até o Anexo 2 da Câmara, para realizar um ato contra a reforma. A PEC 32, que será analisada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados nos dias 14, 15 e 16, se for aprovada, trará prejuízos aos servidores e ao serviço prestado à população. Esses prejuízos se traduzem em ataques aos direitos adquiridos dos servidores. A reforma, por exemplo, acaba com adicionais referentes a tempo de serviço; extingue aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; e acaba com a licença- prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço. São mudanças que também afetam a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Para o Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, o momento é crucial. Ele explica que a pressão tem surtido efeito e parlamentares têm mudado ‘o voto’. “O fruto dessa Comissão é que vai pautar o debate no Plenário da Câmara, por isso é uma questão de honra conseguir uma avaliação contra a PEC na Comissão. A pressão, portanto, é fundamental para conseguirmos barrar a PEC”, diz o dirigente. Ele afirma ainda que as entidades não ‘trabalham com redução de danos’ na PEC, se referindo a emendas que pretendem atenuar os efeitos nefastos da proposta. “Vamos para cima. O relator piorou o que já era ruim, incluindo instrumentos que vêm de até antes da Constituição de 1988, como a redução de jornada de trabalho com redução de salários”, diz. Luta por direitos Em Brasília, que recebe caravanas de servidores de todo o país, já nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (14), no aeroporto, haverá pressão sobre parlamentares que chegam à capital federal para os trabalhos do Congresso na semana. Além da pressão, serão distribuídos também materiais explicativos à população, detalhando os malefícios da PEC 32 e seus impactos, especialmente nos mais vulneráveis, que mais precisam de serviços públicos e de qualidade em áreas essenciais como saúde e educação. “O dia será de luta. Teremos uma estrutura para fazer um grande ato em Brasília que incluirá atividades na própria Câmara, durante toda a tarde. Será uma tarde de pressão sobre os parlamentares”, afirma o dirigente da Condsef. Nos dias subsequentes as mobilizações continuam. Na manhã da quarta-feira, líderes dos trabalhadores se reúnem para organizar a pressão sobra parlamentares até a quinta-feira (16). A proposta é de visitas os gabinetes dos parlamentares. Cenário político ara o Secretário-Geral da Condsef, parlamentares “que têm consciência” e compromisso com o povo não votarão para destruir os serviços públicos. Mas, alguns, de forma cega, “aprovam tudo o que vem do Palácio do Planalto”. E Sérgio Ronaldo avisa que o tom da conversa será de alerta para as eleições de 2022. “Estamos dizendo aos deputados que se retirarem nossos direitos hoje, retiraremos deles a possibilidade de reeleição no ano que vem”. E, por isso, para o dirigente, há expectativas de virar o jogo e conseguir barrar a PEC da reforma Administrativa.

Fonte: RBA

Cordialmente
João Bandeira – Presidente
Paulo André – Secretário Geral